“Faça uma música no estilo de...”
É uma frase simples e cada vez mais comum. Faça uma música no estilo de determinado artista, escreva como determinado autor, crie uma voz parecida com aquela celebridade, desenvolva uma campanha com a estética daquele fotógrafo.
A inteligência artificial tornou esse tipo de pedido banal, rápido e acessível. O Direito, no entanto, começa a olhar para essa banalidade com menos entusiasmo.
Em 31 de agosto de 2026, músicos como Jason Isbell, David Lowery e Eduardo Calle ingressaram com uma ação coletiva contra a Suno, uma das plataformas mais conhecidas de geração de música por inteligência artificial. O processo, Lowery et al. v. Suno, Inc., nº 1:26-cv-14005, tramita no Tribunal Federal do Distrito de Massachusetts.
O ponto mais interessante é que a acusação não se concentra apenas em direitos autorais sobre músicas existentes. Ela alcança nome, identidade e características reconhecíveis dos próprios artistas.
É uma mudança de perspectiva. A pergunta deixa de ser somente se uma obra foi copiada e passa a incluir outra possibilidade: e se nenhuma música específica tiver sido reproduzida, mas a pessoa continuar perfeitamente reconhecível no resultado?
Quando o nome vira uma chave para acessar uma identidade
Segundo a ação, nomes de artistas poderiam funcionar como comandos capazes de orientar o sistema para determinadas características vocais e musicais associadas a essas pessoas. A acusação sustenta que isso permitiria produzir músicas relacionadas aos traços distintivos de artistas reais.
A Suno contesta as alegações e afirma possuir salvaguardas para impedir esse tipo de uso, inclusive restrições relacionadas a nomes de artistas e obras protegidas. Também é importante deixar claro que não há decisão judicial sobre o mérito do caso.
Mesmo assim, a pergunta interessa muito além da música: quando usamos o nome de alguém para pedir que uma máquina reproduza características associadas àquela pessoa, estamos usando uma referência ou explorando parte de sua identidade comercial?
E se nenhuma obra tiver sido copiada?
Imagine uma música inteiramente nova. A letra não existe em nenhum repertório conhecido, a melodia é inédita e o arquivo final nunca foi gravado anteriormente. Ainda assim, a voz lembra claramente determinado cantor, a interpretação reproduz seus maneirismos e a composição foi solicitada justamente para provocar aquela associação.
A obra pode ser nova e a identidade utilizada para vendê-la continuar sendo reconhecível.
Para publicidade, marketing e branding, isso abre uma discussão concreta. Hoje é tecnicamente simples gerar uma voz semelhante à de uma celebridade, criar um avatar inspirado em alguém conhecido, simular a fotografia de determinado profissional ou pedir que uma IA desenvolva algo “na linguagem” de um artista específico.
O resultado pode não reproduzir literalmente uma obra anterior e ainda assim usar justamente aquilo que torna determinada pessoa reconhecível. Se essa associação ajuda a vender um produto, promover uma empresa ou chamar atenção para uma campanha, fica mais difícil tratar tudo como mera inspiração.
O velho “parecido, mas não igual” ganhou uma máquina bastante eficiente
Quem trabalha com criação conhece esse pedido muito antes da inteligência artificial. Um cliente mostra a campanha de outra empresa e pede “algo nessa linha”. Apresenta uma marca e quer “parecido, só que diferente”. Escolhe uma celebridade que não cabe no orçamento e pergunta se seria possível encontrar alguém que lembre aquela pessoa.
A IA não inventou essa tentação. Apenas tornou a execução muito mais fácil.
Agora podemos fabricar rosto, voz, interpretação, cenário e até imperfeições que tornam o resultado convincente. A economia de tempo pode ser enorme, mas isso não transforma automaticamente a decisão em boa estratégia.
Existe também um problema de branding bastante evidente. Uma marca que precisa pegar emprestada artificialmente a personalidade de outra pessoa para ser interessante talvez devesse perguntar primeiro o que está faltando na própria personalidade.
A publicidade precisa fazer novas perguntas antes de aprovar o prompt
Equipes criativas já aprenderam a perguntar se uma fotografia tem autorização, se a música está licenciada e se o uso comercial está previsto. Essas perguntas continuam essenciais, mas a inteligência artificial acrescentou outras.
Estamos usando o nome de uma pessoa real como referência direta? O resultado reproduz voz, aparência ou características claramente associadas a alguém? O público pode interpretar aquilo como participação ou aprovação daquela pessoa? A associação está sendo usada justamente porque possui valor comercial?
Existe ainda uma pergunta especialmente útil: se retirarmos a referência à celebridade, ao artista ou ao profissional conhecido, a ideia continua funcionando?
Se toda a graça da campanha depende de o público reconhecer alguém que não participou dela, talvez não estejamos usando apenas uma influência. Talvez estejamos usando justamente o patrimônio de identidade que aquela pessoa levou anos para construir.
Uma agência deveria perceber isso antes de colocar a criação na apresentação. Depois que o material está aprovado, produzido e publicado, a discussão costuma ficar menos criativa e consideravelmente mais cara.
Isso também é branding
Existe uma contradição em falar sobre autenticidade, posicionamento e identidade própria para depois pedir à inteligência artificial que vista a marca com os traços reconhecíveis de outra pessoa.
Referências sempre fizeram parte da criação e continuarão fazendo. Nenhum trabalho nasce no vazio. Repertório, influência e cultura são parte natural do processo criativo.
O problema aparece quando a referência deixa de servir como ponto de partida e passa a funcionar como atalho para reconhecimento. Se escolhemos determinada voz porque queremos que o público pense imediatamente em uma celebridade específica, o valor comercial talvez esteja justamente naquela associação.
A discussão levantada pelo processo contra a Suno é relevante porque desloca a atenção da obra isolada para a identidade que existe por trás dela. A fronteira jurídica ainda será discutida nos tribunais, mas marcas e agências não precisam esperar uma sentença definitiva para começar a trabalhar com mais critério.
E no Brasil?
O processo acontece nos Estados Unidos e envolve regras jurídicas americanas. Suas conclusões não podem ser simplesmente transportadas para o Brasil, e ainda não há decisão sobre o mérito da ação.
Por aqui, nome, imagem, voz e outros aspectos da personalidade também possuem proteção jurídica, e qualquer utilização comercial deve ser analisada considerando o contexto específico.
Isso não significa que toda referência artística feita com inteligência artificial seja automaticamente ilícita. O ponto é evitar respostas fáceis para uma tecnologia que tornou as fronteiras menos fáceis de enxergar.
Campanhas que utilizem características identificáveis de pessoas reais merecem avaliação jurídica adequada quando houver dúvida. Mas existe uma etapa anterior que continua pertencendo à criação e à estratégia: reconhecer quando a ideia começou a depender demais da identidade de outra pessoa.
A inteligência artificial tornou a imitação extraordinariamente eficiente. Não tornou a autoria menos valiosa.
O processo contra a Suno ainda terá um longo caminho, mas já deixa uma pergunta relevante para quem trabalha com marcas, publicidade e criação: quanto de uma pessoa podemos tentar reproduzir antes que a conversa deixe de ser sobre estilo e passe a ser sobre identidade?
Para mim, existe uma regra prática bastante simples.
Se o valor da ideia depende de o público reconhecer outra pessoa dentro dela, vale entender por que estamos precisando tanto da identidade de alguém para construir a nossa.
Débora Coelho
Diretora criativa e fundadora da Empório Isis Maria. Atua entre estratégia, branding, naming, identidade e design há mais de duas décadas.
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